AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta de PORTARIA
Encaminho à Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) Proposta de Portaria para designação de Gestores de Contrato, nos termos da minuta anexa, para fins de publicação no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS.
Designa Gestores e Fiscais de Contrato
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG n.º 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo n.º 00058.023564/2024-31,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 005/ANAC/2025, firmado com a empresa 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 72.591.894/0005-76,, cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica desarmada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São Paulo-SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência:
I – KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, e-mail kimberlly.cruz@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de Gestor titular; e
II - DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail darlesson.carmo@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de Gestor substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atividades de análise da documentação trabalhista e previdenciária, conforme descrito no inciso II do art. 11 da Portaria nº 12.493/SAF, de 15 de setembro de 2023, serão realizadas pelos servidores abaixo designados:
I – EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS, e-mail eduardo.deus@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721,, na qualidade de fiscal titular; e
II - PATRÍCIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4463, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 16.393/SAF, de 12 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 20, nº 7, 17 a 21.02.2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 29/08/2025, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 29/08/2025, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.023564/2024-31 |
SEI nº 11996971 |
