Assunto:
Consulta sobre interesse na prorrogação do Contrato nº 002/2024
Mensagem:
Prezados(as) Gestores(as)/Fiscais Titular e Substituto do Contrato nº 002/2024,
Tendo em vista a proximidade do encerramento, em 03/04/2026, da vigência do Contrato em epígrafe, firmado com a empresa G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA., cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica desarmada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São José dos Campo s- SP; solicito que informe a Gerência Técnica de Licitações e Contrato GTLC/GEST/SAF acerca do interesse e da conveniência, devidamente motivados, de se prorrogar ou não a vigência da contratação em comento, por meio do "Formulário de Prorrogação Contratual".
Nesse sentido, tendo em vista o disposto na IN SEGES/MPDG nº 05/2017, de 25 de maio de 2017, especificamente em seu §3º, art. 20, necessário realizar a avaliação da eficácia do Gerenciamento de Riscos utilizado no decorrer da Gestão Contratual.
Recomenda-se, para tanto, a utilização do "Mapa de Riscos Comuns" (MRC), constante no modelo no Anexo I da Portaria Nº 1.233/SAF ¹, ressaltando-se o disposto no seu parágrafo único, do art. 2º, com base no qual se exige a elaboração de "Mapa de Riscos Específicos" (MRE) no caso da Equipe de Fiscalização identificar riscos não listados no MRC e que possam comprometer a efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance de resultados.
Ademais, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada à Gerência Técnica de Licitações e Contratos no prazo limite de 30 (trinta) dias após recebimento deste expediente, objetivando-se garantir a tempestividade dos procedimentos administrativos inerentes à instrução processual em curso e visando-se a regular e contínua prestação desse serviço essencial à ANAC.
Os mencionados modelos de documentos encontram-se disponibilizado no SEI, para preenchimento em formato digital: Tipo de Documento: Formulário de Prorrogação Contratual e Tipo de Documento: Modelo de Mapa de Riscos e deverão ser elaborados eletronicamente, quando for o caso, nos próprios autos do presente Processo nº 00058.078277/2023-87.
Atenciosamente,
Humberto Araujo Coser
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: milton.uemura@anac.gov.br
www.gov.br/anac
¹ Portaria Nº 1.233/SAF, de 22 de abril de 2019, publicada no BPS v.14, nº 17, de 26 de abril de 2019