SEI/ANAC - 9877604 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90003/2024 para contratação de serviço de limpeza, conservação, higienização predial e copeiragem, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em São Paulo-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (9788501), Jornal de grande circulação (9788512), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 28/03/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Houve um pedido de esclarecimentos (9806552) que foi respondido e publicado no Portal de compras do governo federal (gov.br/compras).

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de julgamento - Pregão 90003/2024 (9876148), a sessão pública foi iniciada com participação de 36 (trinta e seis) empresas, garantindo, assim, ampla competição na disputa do Pregão.

Após a fase de lances, restou melhor classificada para a empresa licitante SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, que, após realização de diligências para comprovação da exequibilidade de sua proposta (com indícios de inexequibilidade), não respondeu ao segundo relatório de diligencias proposto e, não comprovando a exequibilidade de sua proposta, foi desclassificada.

Posteriormente foi convocada a segunda melhor classificada, VXC PRESTACAO SERVICOS LTDA, que solicitou no chat sua desclassificação.

Dessa forma, passou-se à convocação da terceira melhor classificada, a empresa licitante POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA, com proposta no valor negociado de R$ 155.207,91 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e sete reais e noventa e um centavos). A licitante apresentou sua Proposta Comercial e Planilhas de Custo e Formação de Preços (9877585), que, após realização de algumas diligências, foi analisada e verificou-se o atendimento das especificações constantes do edital. Diante disso, com a aprovação da área demandante (9877569) a proposta comercial foi aceita e, tendo apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (9877595), a licitante POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 23º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90003/2024, o processo seja encaminhado à GTPO para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa Polo Administração Ltda, CNPJ 08.720.790/0001-91, e à GTLC para formalização do Contrato nº 004/2024 junto à empresa adjudicatária do certame.

ADJUDICO o Pregão nº 90003/2024 à empresa Polo Administração Ltda, CNPJ 08.720.790/0001-91;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento para emissão da nota de empenho em favor da empresa adjudicatária do Pregão;

Posteriormente, encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização do respectivo Termo de Contrato;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 05/04/2024, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 05/04/2024, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 05/04/2024, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 05/04/2024, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9877604 e o código CRC D99CC3F8.