Nota Técnica nº 358/2024/GTLC/GEST/SAF

ASSUNTO

  Informar sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 e solicitar a apreciação da decisão do Pregoeiro, quanto ao Recurso Administrativo, e posteriormente a adjudicação e a homologação do certame.

ANÁLISE

Trata-se das informações sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 para aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos destinados à reposição e modernização dos escritórios da Agência, localizados nas cidades de Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, São José dos Campos - SP, Recife - PE, Porto Alegre – RS, Curitiba – PR e Belo Horizonte – MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Anexo Extrato do edital Publicado no DOU (10463552), Anexo Extrato do edital Publicado em jornal (10463580), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - gov.br/anac, ficando definida a data de 22/07/2024 para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relatório constante no Relatório de julgamento e habilitação (10465167) a sessão pública foi iniciada com participação de 70 (setenta) empresas distribuídas em todos os itens.

As empresas classificadas em primeiro lugar foram convocadas para enviar a proposta comercial ajustada ao lance final, bem como, catálogo do produto ofertado para análise, por parte do Demandante, quanto ao cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência. As justificativas para desclassificação encontram-se descritas no Relatório de julgamento e habilitação (10465167).

Registro que o item 6 - Smart TV UHD 40” a 45” LED HDR foi fracassado, conforme Relatório de julgamento e habilitação (10465167).

Segue relação das licitantes que tiveram as propostas aceitas e habilitadas: 

Ressalta-se que o valor total final da licitação é R$ 579.800,96, o que representa uma economia de aproximadamente 25% em relação ao valor máximo definido no Termo de Referência. 

Nos momentos oportunos, após o julgamento da proposta; e depois do ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi oportunizado para que as licitantes apresentassem a intenção de impetrar o recurso contra o resultado do pregão. Sendo assim, a empresa LAURA DUMKE PAZ apresentou o Recurso (10465194). O recurso foi avaliado pelo Pregoeiro, que o julgou IMPROCEDENTE, consubstanciando a sua decisão no Parecer 22 (10465201).

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, seja providenciada a decisão do recurso, adjudicação e homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21. 

Por fim, solicita-se que, após a Decisão do Recurso Administrativo, a adjudicação e a homologação do certame, o processo seja encaminhado à GTPO, com vistas à emissão da nota de empenho em favor das empresas vencedoras do certame.  

Gisele Aparecida Gonçalves de Oliveira

Pregoeira

1. Ciente.
2. Encaminhe-se na forma proposta.

Laerte Gimenes Rodrigues

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

1. De acordo.
2. Encaminhe-se ao Superintendente de Administração e Finanças, para providências quanto à apreciação da decisão do Pregoeiro sobre o recurso apresentado, à adjudicação e à homologação do Pregão 90006/2024.
3. Posteriormente, solicita-se o envio do processo para GTPO para emissão da Nota de Empenho em favor das empresas vencedoras, indicadas nesse documento. 

Silvia de Sousa Barbosa

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos

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Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 27/08/2024, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/08/2024, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 30/08/2024, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10465209 e o código CRC 3C7F915C.

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