SEI/ANAC - 9916080 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Com fulcro no caput art. 22 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 c/c a IN SEGES/ME nº 98/2022, solicita-se a atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme minuta proposta a seguir.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 15/04/2024, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00058.058952/2023-51,

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, para a contratação de serviço de confecção e instalação de adesivos em áreas específicas da ANAC em Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, São José dos Campos - SP, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Curitiba - PR, conforme a seguir:

I – DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, lotado na Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF; e

II - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA, e-mail priscila.berbereia@anac.gov.br, lotada na Gerência de Gestão Estratégica de Recursos - GEST/SAF.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.