SEI/ANAC - 10561000 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90009/2024 para contratação de serviços de confecção e instalação de adesivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (10382256), Jornal de grande circulação (10382259), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 14/08/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Os pedidos de esclarecimento recebidos foram respondidos dentro do prazo fixado em Edital e publicados no Portal de Compras Governamentais (10359299

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Relatório de julgamento e habilitação - Pregão 90009/2024 (10559215), a sessão pública foi iniciada com participação de 22 (vinte e duas) empresas para o grupo 1; e 13 (treze) empresas para os grupos 2 e 3 e itens 7, 8 e 9, garantindo, assim, ampla competição na disputa no pregão.

Conforme relatado no Relatório de julgamento e habilitação - Pregão 90009/2024 (10559215) para alguns grupos 2 itens houveram desclassificações dado o não envio de amostra após convocação ou não envio de proposta comercial após convocação. Ao final, para o grupo 1, restou melhor classificada a empresa licitante Ace Comunicação e Editora LTDA LTDA, CNPJ 13.331.928/0001-09, com valor total de R$ 33.983,00 (trinta e três mil novecentos e oitenta e três reais), conforme Proposta Comercial (10559233).

Já para os grupos 2 e 3 e itens avulsos 7, 8 e 9, a empresa Stewart & Kurogi Comunicaçãoo Visual LTDA, CNPJ 53.701.186/0001-72 (ASC) terminou melhor classificada com proposta no valor total de R$ 95.547,24 (noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para os grupos e itens citados item, conforme Proposta Comercial (10559228).

Após análise das propostas comerciais (10559233 e 10559228) verificou-se o atendimento das especificações constantes do edital. Diante disso, com a aprovação da área demandante inclusive sobre as amostras apresentadas (10561363 e 10561364) as propostas foram aceitas e, tendo apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (10559311 e 10559320), a licitante Ace Comunicação e Editora LTDA LTDA foi habilitada e declarada vencedora do Grupo 1 do certame e a empresa Stewart & Kurogi Comunicaçãoo Visual LTDA foi habilitada e declarada vencedora dos grupos 2 e 3 e itens avulsos 7, 8 e 9.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 23º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90009/2024, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização das Atas de Registro de Preços junto às adjudicatárias do certame.

ADJUDICO o Grupo 1 do Pregão nº 90009/2024 à empresa Ace Comunicação e Editora LTDA LTDA, CNPJ 13.331.928/0001-09;

ADJUDICO os Grupos 2 e 3 e Itens 7, 8 e 9 do Pregão nº 90009/2024 à empresa Stewart & Kurogi Comunicaçãoo Visual LTDA, CNPJ 53.701.186/0001-72;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização das Atas de Registro de Preços junto às empresas adjudicatárias desta licitação.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 16/09/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 16/09/2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/09/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gerente, Substituto(a), em 17/09/2024, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10561000 e o código CRC 5F9FBF3E.