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proposta de POrtaRIA

Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gerente e Substituto da Ata de Registro de Preços nº 2 de 2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 24/09/2024, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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anexo

 

Designa Equipe de Gestão e Fiscalização de Contrato

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.058952/2023-51.

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 2/2024, referente ao Pregão nº 90009/2024, firmada com a empresa Stewart & Kurogi Comunicaçãoo Visual LTDA, CNPJ: 53.701.186/0001-72, que tem por objeto a contratação de serviços de confecção e instalação de adesivos:

 

I - CARLOS HIROAKI OBA – e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Gerente Titular; e

 

II - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES – e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Gerente Substituto.

 

Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:

 

I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

 

II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

 

III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

 

IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;

 

V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

 

Referência: Processo nº 00058.058952/2023-51 SEI nº 10573731