Nota Técnica nº 20/2024/GLOG/SAF

ASSUNTO

Atendimento às recomendações jurídicas exaradas pela Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, por meio do Parecer 159/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10803298).

REFERÊNCIAS

Processo de nº 00058.054584/2024-53.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de manifestação sobre a análise jurídica realizada pela PFE-ANAC, por meio do  Parecer 159/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (​​​​​​​10803298), acerca da viabilidade da contratação dos serviços fornecimento e instalação de pisos vinílicos autoportantes (Loose lay) em réguas, de cor amadeira, e serviço de retirada de pisos acarpetados na Sede da ANAC, localizada em Brasília-DF.

ANÁLISE

Inicialmente, vale destacar que a contratação em referência foi objeto de análise jurídica pela PFE-ANAC por meio do Parecer 159/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (​​​​​​​10803298), que conclui pela admissibilidade da aludida contratação, desde que atendidas as condições apontadas no referido Parecer, para as quais apresenta-se os seguintes esclarecimentos:

• item 10 - a contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, de acordo com o Objetivo OB8 - Readequar os escritórios da ANAC pós implantação do Programa ANAC+. Ressalta-se ainda que foi previsto a compra de bens duráveis, com material atóxico e aderente as principais certificações ambientais que envolvem o objeto, além disso, todo o processo de retirada e instalação será realizada com o mínimo desperdício de material e reaproveitamento dos carpetes por meio de doação ou uso em áreas onde os pisos vinílicos não serão instalados;
• item 32 - a Minuta do Termo de Referência (10719715) será mantida nos autos com todas as marcações e justificativas para as alterações realizadas na Minuta Padrão de Termo de Referência da AGU, já as versões finais e assinadas do TR e do ETP foram incluídos no Sistema Compras Governamentais e suas cópias anexadas ao presente processo (respectivamente SEI ​​​​​​​10807926 e ​​​​​​​10807926);

documentos relacionados

Parecer 159/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (​​​​​​​10803298);

Estudo Técnico Preliminar nº 35/2024 (​​​​​​​10807926);

Termo de Referência nº 36/2024 (​​​​​​​10807926).

CONCLUSÃO

Pelo exposto, considerando a contratação economicamente viável e necessária aos interesses da Agência, submete-se o presente processo à apreciação do senhor Gerente de Serviços Logísticos, na qualidade de Gestor da contratação, com sugestão de encaminhamento dos autos à GTLC para as providências subsequentes.

                           À consideração superior,

De acordo. Encaminhe-se à GTLC para prosseguimento da contratação em referência.

DANIEL BONA SOUSA

Gerente de Serviços Logísticos

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Documento assinado eletronicamente por Diego Rodrigues da Silveira, Analista Administrativo, em 13/11/2024, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Daniel Bona Sousa, Gerente, em 13/11/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10807572 e o código CRC 893E36F5.

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