Timbre

Despacho

Aos Gestores do Contrato nº 43/2025

Assunto: Solicitação de Pagamento - RP Pisos e Revestimentos Ltda.

  1. Trata-se de petição intercorrente apresentada pela empresa RP PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Sei! 12795692), por meio da qual encaminha a Nota Fiscal (Sei! 12795693) e solicita o pagamento referente ao fornecimento objeto do Contrato nº 43/2025 (Sei! 12361328).

  2. Diante do exposto, encaminho os autos a Vossas Senhorias para as providências cabíveis quanto ao recebimento definitivo do objeto e ateste da despesa, observando-se o cumprimento das obrigações contratuais e a regularidade fiscal da contratada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e as disposições contratuais vigentes.

  3. Após as verificações de praxe, estando a documentação em conformidade, sugere-se o encaminhamento à unidade competente para processamento da liquidação e pagamento.

Atenciosamente,

Laerte Gimenes Rodrigues

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 03/02/2026, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00058.054584/2024-53 SEI nº 12797182