ANAC

proposta de PUBLICAÇÃO de portaria

Com fulcro no caput art. 22 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 c/c a IN SEGES/ME nº 98/2022, solicita-se a atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme minuta proposta a seguir.

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 06/09/2024, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10523406 e o código CRC 934EE301.

---

anexo

Designa a Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, c/c a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.075124/2024-69,

RESOVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, para a contratação de mesas plataforma para estação de trabalho com tampo em MDP de 25mm, estrutura em aço carbono, painéis superiores frontal/lateral em vidro e calhas para fiação:

I - DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, lotado na GLOG/SAF; 

II - HUGO JUNIOR SOUSA VIDAL, e-mail hugo.vidal@anac.gov.br, lotado na GTAS/SAF; e

III - MAGNO SOUSA E SILVA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, lotado na GTAS/SAF.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.