Nota Técnica nº 465/2024/GTLC/GEST/SAF

ASSUNTO

Registro de preços para a eventual aquisição de estações de trabalho para os escritórios da ANAC, localizados nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP e São José dos Campos-SP., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se da solicitação de apreciação pela Diretoria Colegiada ANAC da presente proposta de contratação por meio de procedimento licitatório.

ANÁLISE

A presente Nota Técnica tem por finalidade fornecer os subsídios necessários à Administração Superior da ANAC com vistas à autorização para realização de licitação, na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço pro Grupo, objetivando o registro de preços para eventual aquisição de estações de trabalho para os escritórios da ANAC, localizados nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP e São José dos Campos-SP., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

De acordo com o Documento de Formalização da Demanda - DFD (10521354), elaborado pela Gerência de Serviços Logísticos da Superintendência de Administração e Finanças (GLOG/SAF), a aquisição de estações de trabalho para os escritórios da ANAC apresenta-se em conformidade com as diretrizes do programa ANAC do Amanhã. Tal aquisição de mesas de trabalho no modelo plataforma mais compactas, em substituição das mesas atuais em formato "L", permitirão que as áreas sejam melhor aproveitadas com aumento de salas de reuniões e criação de outros novos espaços necessários.

O Estudo Técnico Preliminar - ETP (10550375) apresentou as necessidades e requisitos para a contratação e demonstrou, em especial no item 7 as memórias de cálculo para os quantitativos a serem contratados. Este documento também analisou diferentes opções de soluções para que fosse possível a conclusão de que o objeto ora pretendido e descrito Termo de Referência nº 84/2024 (10681005) é viável e o mais vantajoso para a Anac entre as opções apresentadas.

Consoante expresso pela área demandante, a presente contratação guarda compatibilidade com o planejamento institucional e é uma das 32 iniciativas do Programa Anac do Amanhã. Ademais com a contratação são esperados, entre outros, os seguintes benefícios:

Melhoria na qualidade e na produtividade do trabalho dos servidores, que contarão com mais estações de trabalho disponíveis para utilização;

Possibilitar a otimização do espaço físico da Agência e consequente redução nos custos operacionais;

Melhoria na imagem da Agência que contará com espaços apropriados e infraestrutura adequada para o recebimento de autoridades, regulados e/ou visitantes;

Espaços, equipamentos e mobiliários mais apropriados e melhor distribuídos no ambiente.

De acordo com a pesquisa de mercado elaborada pela Gerência Técnica de Licitações e Contratos em conjunto com a Equipe de Planejamento da Contratação detalhada no Anexo Pesquisa de Preços (10618821) e na Nota Técnica 436/2024/GTLC/GEST/SAF (10619007), a estimativa de custo para a presente contratação é de R$ 2.796.150,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil cento e cinquenta reais), e foi dividido em 3 grupos com 5 itens cada grupo, conforme o quadro abaixo:

Destaque-se ainda que a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários se dará somente quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, na forma do art. 17 do Decreto Nº 11.462, de 2023.

A contratação foi plenamente justificada, bem como submetida à análise da Procuradoria Federal junto a esta Agência Reguladora, que, através do Parecer Jurídico 147/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10676328), concluiu pela regularidade jurídica da contratação, condicionando-a, todavia, ao atendimento de algumas recomendações. As recomendações foram atendidas/justificadas consoante Parecer 28/2024/GTLC/GEST/SAF (10678979). 

DOCUMENTOS RELACIONADOS

• Minuta de edital (10569903);

• Termo de Referência - TR  (10681005);

• Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar (10550375)

• ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial (10585070)

• ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços (10569906); 

• ANEXO IV - Minuta de Contrato (10605931);

• Parecer 147/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10676328);

• Despacho de Aprovação 156/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10676332);

• Despacho 773/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10676336);

• Parecer 28/2024/GTLC/GEST/SAF (10678979).

CONCLUSÃO

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita da Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta, solicita-se o encaminhamento dos autos à Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para anuência, e posteriormente a remessa do processo ao Superintendente de Administração e Finanças, para que autorize o encaminhamento do processo à Assessoria Técnica (ASTEC), com vistas a submeter a contratação e a minuta de edital e seus anexos à apreciação da Diretoria Colegiada, com a subsequente autorização para abertura da licitação, com fulcro no inciso III, do art. 3º, da  Instrução Normativa Nº 29, de 20 de outubro de 2009, bem como no inciso V do art. 9º da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.

Bruno Silva Fiorillo

Analista Administrativo

1. Encaminhe-se da forma proposta.

Ana Cristina Araújo Moura

Gerente Técnica de Licitações e Contratos substituta

1. De acordo.

2. Encaminhe-se à SAF.

Viviane Santos Silva

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos substituta

1. De acordo;

2. Encaminhe-se os autos à ASTEC, com vistas a submeter a contratação e a minuta de edital e seus anexos à apreciação da Diretoria Colegiada, com a subsequente autorização para abertura da licitação, com fulcro no inciso III, do art. 3º, da  Instrução Normativa Nº 29, de 20 de outubro de 2009, bem como no inciso V do art. 9º da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.

Alberto Eduardo Romeiro Júnior

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 15/10/2024, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Analista Administrativo, em 15/10/2024, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 15/10/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gerente, Substituto(a), em 15/10/2024, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10678982 e o código CRC 7CF0C096.

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