SEI/ANAC - 10965033 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90014/2024 para registro de preços para a eventual aquisição de estações de trabalho para os escritórios da ANAC, localizados nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP e São José dos Campos-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (10742678), Jornal de grande circulação (10742882), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 08/11/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

O pedido de esclarecimento recebido foi respondidos dentro do prazo fixado em Edital e publicado no Portal de Compras Governamentais (10774111). Após esta análise avaliou-se a necessidade de pequenos ajustes nos itens 4.2.12 do Estudo Técnico Preliminar e 4.2.15 do Termo de Referência, conforme detalhado na resposta ao pedido de esclarecimento (10774111). Como os ajustes não implicaram em alteração de valores ou ajustes jurídicos, não foi necessária a ressubmissão à Procuradoria Federal junto à ANAC ou à Diretoria Colegiada.

Com isso, após ajustes realizados, o aviso de alteração foi publicado no Diário Oficial da União (10965105). A nova data para a sessão pública foi definida para 19/11/2024, reiniciando o prazo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e abertura da licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante dos Termos de julgamento e habilitação - Pregão 90014/2024 (10964879, 10964881 e 10964882), a sessão pública foi iniciada com participação de 12 (doze) empresas no Grupo 1 e 10 (dez) empresas nos Grupos 2 e 3, garantindo, assim, ampla competição na disputa no pregão.

Conforme relatado no Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90014/2024 (Grupo 1) (10964879), ao final da fase de lances, restou melhor classificada para o Grupo 1 a empresa licitante Centra Móveis S/A, CNPJ 25.071.568/0001-24, com valor total de R$ 1.557.910,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e dez reais), conforme Proposta Comercial (10934461). O valor oferecido representou uma redução aproximada de 33% sobre o valor estimado para o Grupo.

Após análise da proposta comercial (10934461) foi verificado o atendimento das especificações constantes do Edital e seus anexos. Diante disso e da análise da amostra dos bens apresentada, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (10934466) a proposta foi aceita e, tendo a empresa licitante apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (10934519), a licitante Centra Móveis S/A, CNPJ 25.071.568/0001-24 foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Já para os Grupos 2 e 3, conforme relatado nos Termos de julgamento e habilitação - Pregão 90014/2024 (Grupo 2 e 3) (10964881 e 10964882), ao final da fase de lances, restou melhor classificada para tais grupos a empresa licitante Foco Comércio Corporativo Ltda, CNPJ F46.361.634/0001-70, com valores totais de R$ 154.932,00 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais) para o Grupo 2 e R$ 176.548,50 (cento e setenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) para o Grupo 3, conforme Proposta Comercial (10964914). Os valores oferecido representaram uma redução aproximada de 30% sobre os valores estimados para os Grupos.

Após análise da proposta comercial (10964914) foi verificado o atendimento das especificações constantes do Edital e seus anexos. Diante disso e da análise da amostra dos bens apresentada, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (10965026) a proposta foi aceita e, tendo a empresa licitante apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (10965018), a licitante Foco Comércio Corporativo Ltda, CNPJ F46.361.634/0001-70 foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e também após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foram concedidos prazos para que as demais licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, o processo seja encaminhado ao Diretor-Presidente - DIR-P para a providência quando à Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90014/2024, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização das Atas de Registro de Preços junto às adjudicatárias do certame.

Encaminhe-se ao Diretor-Presidente - DIR-P para que, entendendo como regular o processo licitatório, atue na adjudicação e homologação do Pregão nº 90014/2024 no sistema de Compras Governamentais (compras.gov.br).

Posteriormente, solicita-se o retorno do processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos desta Superintendência de Administração e Finanças para providências quanto à formalização das Atas de Registro de Preços junto às empresas adjudicatárias desta licitação.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 19/12/2024, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 20/12/2024, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/12/2024, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 20/12/2024, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10965033 e o código CRC 6D8B6E54.