SEI/ANAC - 10968720 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gerente e Substituto da Ata de Registro de Preços nº 6 de 2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, abaixo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.075124/2024-69.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 6/2024, referente ao Pregão nº 90014/2024, firmada com a empresa Centra Móveis S/A, CNPJ: 25.071.568/0001-24, que tem por objeto a aquisição de estações de trabalho para os escritórios da ANAC em Brasília-DF:

I - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES – e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Gerente Titular; e

II - CARLOS HIROAKI OBA – e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Gerente Substituto.

I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;

V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 20/12/2024, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10968720 e o código CRC 1373C16A.