SEI/ANAC - 10918812 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90016/2024 para registro de preços para o eventual fornecimento e montagem de divisórias de vidro duplo com persianas embutidas, painéis com conjunto completo de porta de vidro duplo com estrutura em alumínio e persianas embutidas e desmontagens de divisórias existentes na Sede da ANAC, localizada em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (10798449), Diário Oficial da União (10798453), Jornal de grande circulação (10798452), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 25/11/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Os pedidos de esclarecimento recebidos foram respondidos dentro do prazo fixado em Edital e publicados no Portal de Compras Governamentais (10836691)

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90016/2024 (10918804), a sessão pública foi iniciada com participação de 13 (treze) empresas, garantindo, assim, ampla competição na disputa no pregão.

Conforme relatado no Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90016/2024 (10918804), ao final da fase de lances, restou melhor classificada para o certame a empresa licitante Espaço & Forma Móveis e Divisórias LTDA, CNPJ 37.977.691/0007-83, com valor total de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), conforme Proposta Comercial (10918663). O valor oferecido representou uma redução aproximada de 63% sobre o valor estimado para a contratação.

Após análise da proposta comercial (10918663) e análise da amostra apresentada, foi verificado o atendimento das especificações constantes do Edital e seus anexos. Diante disso, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (10918790) a proposta foi aceita e, tendo a empresa licitante apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (10918698), a Espaço & Forma Móveis e Divisórias LTDA, CNPJ 37.977.691/0007-83foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e também após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foram concedidos prazos para que as demais licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, o processo seja encaminhado ao Diretor-Presidente - DIR-P para a providência quando à Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90016/2024, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização da Ata de Registro de Preços junto à adjudicatária do certame.

Encaminhe-se ao Diretor-Presidente - DIR-P para que, entendendo como regular o processo licitatório, atue na adjudicação e homologação do Pregão nº 90016/2024 no sistema de Compras Governamentais (compras.gov.br).

Posteriormente, solicita-se o retorno do processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos desta Superintendência de Administração e Finanças para providências quanto à formalização da Ata de Registro de Preços junto à empresa adjudicatária desta licitação.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 10/12/2024, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 10/12/2024, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 10/12/2024, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 10/12/2024, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10918812 e o código CRC 40A982BC.