Despacho

Aos Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 4/2024
Edmilson Souza Anastacio
Angelo Moraes de Senna

Assunto: Consulta sobre Prorrogação de Vigência - Ata de Registro de Preços nº 4/2024 (Processo Sei! 00058.054535/2024-11)

Faço referência ao Processo Sei! 00058.054535/2024-11, por meio do qual V. Sas. foram designados Gerentes da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 4/2024, firmada com a empresa Espaço & Forma Móveis e Divisórias LTDA, que tem por objeto a aquisição de divisórias para a sede da ANAC em Brasília.

A vigência da referida ata encerra-se em 27 de dezembro de 2025. Conforme o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período.

Diante do exposto e considerando a possibilidade de prorrogação, servimo-nos do presente para consultar-lhes acerca do interesse na prorrogação da referida ata por mais um ano.

Ressalto que a manifestação formal é condição indispensável para que esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos inicie os procedimentos formais junto à empresa signatária, a fim de verificar a concordância.

Solicitamos que a resposta seja encaminhada a esta Gerência até dia 22 de outubro de 2025, por meio deste processo, para garantir o tempo hábil necessário à instrução processual.

Atenciosamente,

Laerte Gimenes Rodrigues

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 15/10/2025, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12205112 e o código CRC 5638DDB4.

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