AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta de portaria
Solicita-se providência desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), no sentido de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Fiscais do Contrato nº 41/ANAC/2025, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
Anexo
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato.
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.054535/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 31/ANAC/2025, firmada com a empresa Espaço & Forma Móveis e Divisórias Ltda, CNPJ: 37.977.691/0007-83, que tem por objeto a aquisição e montagem de divisórias de vidro duplo com persianas embutidas e painéis com conjunto completo de porta de vidro duplo com estrutura em alumínio e persianas embutidas:
I - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, e-mail: hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314 4546, na qualidade de titular; e
II - EDMILSON SOUZA ANASTÁCIO, e-mail: edmilson.anastacio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314 4546, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 13/11/2025, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 13/11/2025, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.054535/2024-11 |
SEI nº 12335428 |
