SEI/ANAC - 12379753 - Termo Aditivo

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Termo Aditivo

Processo nº 00058.054535/2024-11

1º TERMO ADITIVO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E A ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA

A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com sede em Brasília/DF, no Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote “C”, Torre “A”, CEP: 70308-200, inscrita no CNPJ sob o n° 07.947.821/0001-89, neste ato representada pelo superintendente de Administração e Finanças Sr. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR, nomeado(a) pela Portaria/ANAC nº 71, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.977.691/0007-83, com sede na ADE, conjunto 26, Lotes 06/07, Aguas Claras, Brasília-DF, representada neste ato por seu Diretor, Sr. FELIPE MENEZES DE BULHÕES, doravante denominada FORNECEDOR, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 4/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, processo administrativo n.º 00058.054535/2024-11, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 4/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência original, qual seja, de 27 de dezembro de 2025 até 27 de dezembro de 2026.

Não haverá renovação dos quantitativos registrados, podendo o ÓRGÃO GERENCIADOR utilizar o saldo remanescente durante a vigência prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS

Fica ajustado o valor da contratação para o quantitativo ainda não utilizado, conforme abaixo:


Item do TR	Especificação	Unidade	Valor Unitário
1	Fornecimento e instalação de divisória piso/teto com espessura final de 60mm, vidro duplo de segurança (temperado ou laminado), persiana embutida de acionamento manual e "saia" com aproximadamente 350mm de altura em MDF com isolamento acústico (lã de rocha), com acabamento conforme padrão existente. Marca Diviforma Modelo Spazio 600 (60mm de espessura) Sistema Monobloco	m²	R$ 946,55
2	Fornecimento e instalação de conjunto completo de porta de alumínio com espessura de 60mm, vidro duplo de segurança (temperado ou laminado), persiana embutida de acionamento manual, medindo 2100 x 800mm (AxL) e bandeira em vidro duplo da porta ou teto, com acabamento conforme padrão existente. Marca Diviforma Modelo Spazio 600	Un.	R$ 3.891,38
3	Serviço de desmontagem de divisórias existentes, independentemente do tipo (piso/teto, panorâmica, cega com vidro, só vidro, portas etc.) incluindo movimentação do material até o depósito localizado na própria edificação.	m²	R$ 15,78

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições originalmente pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 4/2024, especialmente as obrigações e responsabilidades das partes, , naquilo que não conflitem com o disposto no presente Termo Aditivo

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da legislação vigente.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado no SEI/ANAC e, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 25/11/2025, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Menezes de Bulhões, Usuário Externo, em 25/11/2025, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12379753 e o código CRC 14B27FCF.