SEI/ANAC - 10788640 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90013/2024 para registro de preços para a eventual aquisição de persianas do tipo Rolô manual, em Tela Solar 3%, e instalação na Sede da ANAC, localizada em Brasília-DF, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessárias à substituição das persianas instaladas no local (remoção das atualmente instaladas e instalação das novas fornecidas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (10790554), Diário Oficial da União (10724339), Jornal de grande circulação (10724503), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 05/11/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Os pedidos de esclarecimento recebidos foram respondidos dentro do prazo fixado em Edital e publicados no Portal de Compras Governamentais (10764231)

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Relatório de julgamento e habilitação - Pregão 90013/2024 (10788611), a sessão pública foi iniciada com participação de 24 (vinte e quatro) empresas, garantindo, assim, ampla competição na disputa no pregão.

Conforme relatado no Relatório de julgamento e habilitação - Pregão 90013/2024 (10788611) as primeiras 2 (duas) empresas melhores classificadas tiveram suas propostas recusadas por não comprovarem o atendimento as exigências do Termo de Referência em relação ao objeto a ser fornecido. Passou-se então à convocação da terceira melhor classificada, a empresa licitante Casa de Moveis e Decoracao LTDA, CNPJ 27.537.089/0001-86, com valor total de R$ 95.920,00 (noventa e cinco mil novecentos e vinte reais), conforme Proposta Comercial (10788538). O valor oferecido representou uma redução aproximada de 40% sobre o valor estimado para a contratação.

Após análise da proposta comercial (10788538) foi verificado o atendimento das especificações constantes do Edital e seus anexos. Diante disso, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (10788533) a proposta foi aceita e, tendo a empresa licitante apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (10788588), a Casa de Moveis e Decoracao LTDA, CNPJ 27.537.089/0001-86 foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e também após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foram concedidos prazos para que as demais licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 23º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90013/2024, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização da Ata de Registro de Preços junto à adjudicatária do certame.

ADJUDICO o Pregão nº 90013/2024 à empresa Casa de Moveis e Decoracao LTDA, CNPJ 27.537.089/0001-86;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização da Ata de Registro de Preços junto à empresa adjudicatária desta licitação.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 08/11/2024, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/11/2024, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/11/2024, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/11/2024, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10788640 e o código CRC FF2855D4.