SEI/ANAC - 12210614

Assunto: Manifestação favorável à prorrogação – Ata de Registro de Preços nº 3/2024. Processo SEI! nº 00058.054473/2024-47.

Em resposta à consulta formalizada por meio do Processo SEI! nº 00058.054473/2024-47, manifestamo-nos favoravelmente à prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 3/2024, celebrada com a empresa Casa de Móveis e Decoração Ltda, para aquisição de persianas para a sede da ANAC em Brasília.

Fundamentamos nossa manifestação no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o prazo de vigência da ata de registro de preços em até 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que mantidas as condições inicialmente pactuadas.

A prorrogação justifica-se pela continuidade da demanda e pela conveniência da Administração, evitando a instauração de novo procedimento licitatório para o mesmo objeto, com evidente ganho de economicidade e celeridade.

Reiteramos nosso interesse na manutenção da referida ata e colocamo-nos à disposição para os demais encaminhamentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,
Edmilson Souza Anastacio
Angelo Moraes de Senna
Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 3/2024 - Portaria 15815 (10800182) de 11 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Edmilson Souza Anastácio, Analista Administrativo, em 16/10/2025, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Moraes de Senna, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 16/10/2025, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12210614 e o código CRC 3DC8BCE8.