Despacho
À GTLC
Assunto: Formalização de Termo Aditivo.
Em vista da assinatura do Termo Aditivo prorrogação da ARP nº 3/2024 (SEI nº 12241310) pelas partes, restituo os autos para as providências cabíveis.
 | Documento assinado eletronicamente por Vitor Silva dos Santos, Gerente Técnico, em 24/10/2025, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12248208 e o código CRC AA2A2E6F. |
| Referência: Processo nº 00058.054473/2024-47 | SEI nº 12248208 |