AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

Curso Online: e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos - Em Conformidade com a Última Versão do MOS, IN 2.145/2023, com Prática no Website do e-Social e Ambiente Simulado da EFD-Reinf

 Link para página de divulgação: https://supremetreinamentos.com.br/curso-online/visualizar/id/933

 Local 

 . O evento é realizado por aulas transmitidas ao vivo, portanto o local da capacitação será minha residência.

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 23/06/2025 às 08h30.

 . Término: 26/06/2025 às 12h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia): Conforme folder (11481032)

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação:

O servidor trabalha na execução financeira (CFIC/GTFC/SAF), onde em suas funções cotidianas emite guias de recolhimento de tributos (DARF, DAR) sobre notas fiscais e faturas paga pela agência,  as quais são necessárias o cadastro no EFD-REINF; é necessário que o cadastro seja feito de maneira correta e tempestiva, pois erros estão sujeitos à multas.

Portanto, para a ANAC, é interessante capacitar seus colaboradores da área financeira para entender e cumprir corretamente a legislação sobre as retenções nos contratos continuados e demais pagamentos,  envio dos eventos  EFD-Reinf, referentes às retenções dos seguintes tributos: INSS, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS e CSLL.

Obs: Não existe curso similar disponível na ENAP. 

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID necessidade 1655

ID 9633

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a): 

O servidor trabalha na execução financeira (CFIC/GTFC/SAF), onde em suas funções cotidianas emite guias de recolhimento de tributos (DARF, DAR), as quais são necessárias o cadastro no EFD-REINF. 

Público alvo do curso: Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeiro, Controle/Auditoria, Informática, Assessores Jurídicos e demais interessados na busca do conhecimento. 

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A Supreme é especializada em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para organizações públicas e privadas; vem atuando em diversas capitais, promovendo cursos abertos e fechados (in company), treinamentos, simpósios, seminários, conferencia, workshop, auditoria e consultoria, etc., ministrados por profissionais qualificados, consultores, conferencistas e professores especializados em diversas áreas de interesse nos setores público e privado, selecionados entre os melhores do mercado.
 

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

 . Telefone: 61 - 3962-4401 / 61 - 98355-6825

 . E-mail: inscricao@supremetreinamentos.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): SCS, Qd 2, Bloco C, LT 99 - Ed. São Paulo, Salas 314/315 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70.302-000

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: reais

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 2.070,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia):

 . Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Administração e Finanças - SAF