1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

Supreme Capacitação e Treinamento Ltda

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade 

CNPJ

34.370.234/0001-42

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Capacitação EFD-Reinf e DCTFWeb para a Administração Pública - Teoria e Prática.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000349

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 2.070,00

TOTAL

R$ 2.070,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

1065

(SEI 11731361)

27/06/2025

junho/2025

R$ 2.070,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Delvecclio Marques Trivelato

Data: 01/07/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 11746368) 

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0505A00004

06/2025

86561

SAF

113238

R$ 2.070,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X ) Adimplente

(X) Sim

( X ) Optante pelo Simples Nacional 

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

R$ 2.070,00

9701/1782

4,79%

R$ 99,15

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 1.970,85

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP000718

    Nota de Sistema 2025NS003798

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto nos Art. 4^o, inciso XI da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores das empresas optantes pelo Simples Nacional.

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Brasília/DF, responsabilidade estabelecida no Decreto Distrital nº 25.508/2005, Art.8º, VIII. Considerando que a empresa é optante pelo Simples Nacional, aliíquota indicada na nota fiscal, conforme Lei Complementar 123/2006, Art. 21, § 4º, I.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

5- Domicílio bancário: banco 033, agência 3100, c/c 13.004691-2.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas