Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.003901/2025-55, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação dos servidores Rodrigo Neves Martins, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, PCDP nº 1774/25, e Luciana Marques Ribeiro Alves Veiga, matrícula SIAPE nº 2031116, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1775/25, para participarem da 156ª Conferência Internacional de Slots da IATA, em Vancouver - Canadá, no período de 14 a 21 de junho de 2025.
A documentação a que este relatório faz referência consta dos registros das PCDPs mencionadas, conforme cadastros realizados pela unidade solicitante Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS.
Análise
As PCDPs foram constituídas pela UDVD Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
2 |
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Nome e qualificação dos propostos |
Rodrigo Neves Martins, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, analista administrativo, PCDP nº 1774/25. Luciana Marques Ribeiro Alves Veiga, matrícula SIAPE nº 2031116, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 1775/25. |
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UDVD proponente |
SAS |
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Período de afastamento |
de 14 a 21 de junho de 2025 |
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Período de atividades |
de 16 a 19 de junho de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI14ECON001 |
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Custo estimado da missão |
R$ 46.135,96 R$ 43.393,36 - diárias, passagens aéreas e seguro viagem. R$ 2.742,60 - inscrição no evento (conforme Nota Técnica 139 11397819). |
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Justificativa da missão |
A Reunião de Coordenação (Conferência Internacional de Slots) marca o encerramento do primeiro ciclo de atividades de cada temporada, proporcionando às empresas aéreas a oportunidade de negociar, em um único evento, os ajustes necessários nos horários de pousos e decolagens junto aos coordenadores de todos os aeroportos envolvidos em sua operação. Esse evento reúne os coordenadores dos principais aeroportos do mundo. A ANAC participa dessas reuniões desde junho de 2009, aprimorando continuamente suas ferramentas e processos. Isso permite que as empresas aéreas ajustem suas malhas à disponibilidade de infraestrutura aeroportuária, minimizando os impactos da saturação e alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). Além disso, a participação da Gerência Técnica de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots (GTRC) no evento é fundamental para o cumprimento das normativas desta Agência. Conforme previsto na Resolução nº 682, de 07 de junho de 2022, e na Portaria SAS nº 8449, de 30 de junho de 2022, a responsabilidade pela coordenação e alocação de slots em aeroportos declarados coordenados foi legalmente atribuída aos servidores da referida gerência. O Aeroporto Internacional de Guarulhos (SBGR), coordenado pela ANAC, é o aeroporto brasileiro com maior conectividade com outros aeroportos coordenados no mundo. Essa conectividade faz desta reunião uma etapa fundamental para concluir as atividades relacionadas à alocação inicial das empresas que operam no local, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Seu elevado grau de conectividade com destinos em todo o Brasil reforça sua importância estratégica. Em resumo, o principal objetivo desse evento é otimizar a alocação da malha aérea das empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil, garantindo melhor conectividade com todos os aeroportos coordenados ao redor do mundo. |
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Necessidade de participação de dois servidores |
Embora as atividades a serem desempenhadas pelos servidores designados para a missão tenham algumas similaridades, cada um terá sua própria agenda de trabalho, executada de forma independente e autônoma. É necessário promover os ajustes das malhas aéreas das empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil nos quatro aeroportos coordenados pela ANAC: Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC). Um dos servidores será responsável pela coordenação e alocação de slots para o aeroporto de Guarulhos (GRU), devendo agendar, ao longo da conferência, reuniões com cerca de 40 empresas aéreas, o que acaba por consumir integralmente o tempo do servidor para a atividade a ser desempenhada. O segundo servidor ficará encarregado da coordenação e alocação de slots nos demais aeroportos coordenados pela ANAC (Congonhas - CGH, Santos Dumont - SDU e Recife - REC). Além disso, os servidores também representarão a ANAC em outras reuniões externas com a IATA (associação das empresas de transporte aéreo), com a WWACG (associação dos coordenadores), com representantes de empresas aéreas nacionais e internacionais e em demais reuniões ao longo do evento. Dessa forma, as atividades dos servidores são executadas de maneira independente e autônoma, com agendas e compromissos distintos. Não há viabilidade técnica para que apenas um servidor assuma todas as responsabilidades, considerando a carga de trabalho e a demanda atual do setor. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Rodrigo Neves Martins
– Luciana Marques Ribeiro Alves Veiga
Participarem da 11ª Assembleia Geral do Grupo de Coordenadores de Aeroportos Mundiais (WWACG General Assembly 11), que será realizada no dia 16 de junho de 2025, das 15h30 às 17h30.
Participarem da 156ª Conferência Internacional de Slots da IATA, que ocorrerá de 17 a 19 de junho de 2025.
De acordo com a análise realizada, observa-se que as PCDPs foram instruídas com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 09/04/2025, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 09/04/2025, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11376219 e o código CRC ADAD21C6. |