AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://www.eloconsultoria.com/contratacao-direta-inexigibilidade-dispensa-de-licitacao-dispensa-eletronica-teoria-e-pratica-com-operacionalizacao-no-sistema-compras-gov-br/

Fôlder: https://www.eloconsultoria.com/wp-content/uploads/2025/02/CONTRATACAO-DIRETA-INEXIGIBILIDADE-E-DISPENSA-DE-LICIT.pdf

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília

 . Endereço:​ SHN Quadra 2 Bloco H Sobreloja Metropolitan Hotel - CEP 70.702-905

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 22/04/2025 às 08h30.

 . Término: 23/04/2025 às 18h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

- Dia 21/04/2025: Ida para Brasília a partir das 16h00

- Dias 22 e 23/04/2025: Realização do curso no período das 08h30 às 18h00

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: A Regra de Licitar

• Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública;

• Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;

• Objetivos do Processo Licitatório;

• Quando deve ser feita uma Licitação ou uma Contratação Direta);

• Fundamentos Legais.

Módulo II: Inexigibilidade

• Casos de Inexigibilidade;

• Comprovar cada uma das opções de Inexigibilidade;

• O que deve constar no processo;

• Tipos de Inexigibilidade;

• Como comprovar a exclusividade;

• Notória especialização? O que é?

• Contratação Artistas

Módulo III: Dispensa de Licitação

• O que é uma Licitação Dispensada;

• Quem faz a Dispensa;

• Rol Taxativo de possibilidades de Dispensa;

• Fundamentação Técnica e Jurídica;

• Tramite da Dispensa.

Módulo IV: Prática

• Dispensa Eletrônica conforme IN 67/21 – SEGES;

• O que lançar;

• Como lançar;

• Quem lançar;

• Como ver a disputa;

• O que fazer após a disputa;

• Outros casos de Contratação Direta.

- Dia 23/04/2025: Retorno para São Paulo a partir das 20h00

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Adquirir novos conhecimentos e competências relacionados às atividades desempenhadas na área de licitações, em especial, referentes às contratações diretas.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Necessidade: 1652 - Aprimorar os procedimentos relativos à seleção de fornecedores

ID Treinamento: 9658

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A servidora atua na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor (COSEF) instruindo processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação).

A capacitação possibilitará a aquisição e atualização dos conhecimentos necessários para um melhor desempenho nas atividades desenvolvidas pela servidora, conferindo mais autonomia e confiança na instrução processual, uma vez que serão abordados temas relacionados à contratação direta (inexigibilidade, dispensa de licitação e dispensa eletrônica, com demonstração prática da operacionalização no Sistema Compras.gov.br).

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não há evento com objetivo similar na localidade de exercício da servidora. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

 A Anac custeará as PASSAGENS? (X) Sim ( ) Não

 Valor estimado em R$: 1.107,00                                       Data da cotação: 19/02/2025

 A Anac custeará as diárias? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (X) Real

 Valor estimado: R$ 1.062,50                                       Data da cotação: 19/02/2025

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SAF

 . Instituição promotora do evento:​ Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA

 . Telefone: (61) 98592-4828 / (61) 3327-1142 / (61) 3328-1390

 . E-mail: elo@eloconsultoria.com; comercial3@eloconsultoria.com

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): SHN Quadra 2 Bloco H Sobreloja Metropolitan Hotel - CEP 70.702-905 - Brasília/DF/Brasil

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 3.790,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 3.790,00

 . Data limite para pagamento: Aceita o envio da Nota de Empenho previamente ao evento para pagamento posterior em conta corrente

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Administração e Finanças