AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://www.nadiadallagnol.com.br/jpe/

Folder: (sei! 11407842)

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: 

 . Endereço:​ 

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: Curso EAD com acesso ao conteúdo do curso por 12 meses; data de início estimada em 19/05/2025

 . Término: 30/12/2025

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros - Lei nº 14.133/2021 - Teoria

Aula 01 – Introdução

Aula 02 – Aspectos Gerais sobre a Lei 14.133/2021

Aula 03 – Princípios Licitatório e Benefícios das MPE`s

Aula 04 – Agentes Públicos

Aula 05 – Forma da Licitação e Modalidades

Aula 06 – Fases do Procedimento

Aula 07 – Montagem do Processo

Aula 08 – Intenção de Registro de Preços (IRP)

Aula 09 – Elaboração de Edital

Aula 10 – Orçamento sigiloso

Aula 11 – Garantia de Proposta

Aula 12 – Adjudicação por grupo de itens

Aula 13 – Publicação de Edital, PNCP, Prazos de Publicidade

Aula 14 – Impugnação e Pedido de Esclarecimento

Aula 15 – Apresentação de Proposta e Modos de Disputa

Aula 16 – Empate entre Propostas

Aula 17 – Julgamento de Propostas

Aula 18 – Habilitação

Aula 19 – Verificação da Habilitação

Aula 20 – Recurso Administrativo

Aula 21 – Convocação para Contrato

Aula 22 – Dispensa Eletrônica

MODULO 2 - Prática Pregão e Concorrência - Compras.gov.br - NLLC - GOVERNO

Aula 01 – Adesão ao Compras.gov.br – SGA

Aula 02 – Demonstração da Área de Trabalho e Artefatos da Fase Preparatória

Aula 03 – Diferença entre as Licitações Tradicionais e SRP

Aula 04 – Inclusão de licitação Tradicional – MENOR PREÇO

Aula 05 – Inclusão de licitação Tradicional – MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS

Aula 06 – Inclusão de licitação Tradicional – MAIOR DESCONTO

Aula 07 – Inclusão de licitação Tradicional (Concorrência) – MENOR PREÇO

Aula 08 – Inclusão de IRP – Licitação SRP (dispensando a divulgação da IRP)

Aula 09 – Inclusão de IRP – Licitação SRP (divulgação da IRP)

Aula 10 – Cota reservada para ME/EPP – Diferença da Tradicional e SRP

Aula 11 – Inclusão impugnação, pedido de esclarecimento e avisos

Aula 12 – Realizar eventos (Adiamento – Alteração – Suspensão – Reabertura com e sem prazo – retificação – anulação e revogação)

Aula 13- Configuração da Sessão Pública (modo aberto e aberto e fechado)

Aula 14 – Configuração da Sessão Pública (Modo Fechado e Aberto)

Aula 15 – Cadastro de proposta pelo Licitante

Aula 16 – Sessão Pública Modo Aberto (Menor preço)

Aula 17 – Sessão Pública Modo Aberto (Maior desconto)

Aula 18 – Sessão Pública Modo Aberto (Grupo de itens)

Aula 19 – Sessão Pública Modo Aberto e Fechado

Aula 20 – Sessão Pública Modo Fechado e Aberto

Aula 21 – Julgamento (Aceite, Desclassificação, Anulação/Revogação de item)

Aula 22 – Julgamento (Retorno sala de disputa – Empate Real e Empate Ficto)

Aula 23 – Julgamento (Menor preço por Grupo de itens)

Aula 24 – Julgamento (Item Fracassado)

Aula 25 – Julgamento (Intenção de Recurso e Encerramento do Julgamento)

Aula 26 – Habilitação

Aula 27 – Habilitação (Consulta ao SICAF e Solicitação de documento complementar)

Aula 28 – Habilitação (Envio documento pela empresa, Divulgação de documentos validados no SICAF e Abertura da manifestação da intenção de recurso)

Aula 29 – Encerramento da sessão – Com intenção de recurso e Sem intenção de recurso)

Aula 30 – Apresentação de Recurso e Contrarrazão (Adiantar Fase)

Aula 31 – Decidir Recurso (Pregoeiro e Autoridade Superior)

Aula 32 – Reabertura de item (Voltar fase)

Aula 33 – Adjudicação e Homologação (Autoridade Competente)

Aula 34 – Cancelamento da Homologação e Retorno ao Julgamento/Habilitação

Aula 35 – Relatórios e encerramento

Aula 36 – Cadastro Reserva no Compras.gov.br

MÓDULO 3 – Dispensa Eletrônica - Compras.gov.br - Prática

Aula 01 – Cadastrar Dispensa Eletrônica no Compras.gov.br

Aula 02 – Realizar Evento e Inclusão de Pedido de Esclarecimento e Impugnação na Dispensa Eletrônica

Aula 03 – Sessão Pública (Disputa) Dispensa Eletrônica

Aula 04 – Solicitação de Proposta, Negociação e Habilitação

Aula 05 – Adjudicação e Homologação e cancelamento da Homologação (Retorno de Fases)

MODULO 4 – Prática Novo Divulgação de Compra - Dispensa (sem disputa) e inexigibilidade- Compras.gov.br

Aula 01 – Apresentação do NOVO DC

Aula 02 – Criação da Contratação (Dispensa em disputa e Inexigibilidade)

Aula 03 – Execução da Contratação (PGC)

Aula 04 – Cadastro de Edital Credenciamento

Aula 05 – Dispensa (sem disputa) e Inexigibilidade por SRP

Aula 06 – Alterações de Contratações Encerradas

Aula 07 – Divulgação de Edital e Resultado de Licitações Presenciais

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Adquirir novos conhecimentos e competências relacionados às atividades desempenhadas na área de licitações, em especial, referentes ao pregão eletrônico e operacionalização do Sistema Compras.gov.br.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Necessidade: 1652 - Aprimorar os procedimentos relativos à seleção de fornecedores

ID Treinamento: 10723

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atua na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor (COSEF) instruindo processos de contratação direta e de soluções de tecnologia da informação (TIC).

A capacitação possibilitará a aquisição e atualização dos conhecimentos necessários para um melhor desempenho nas atividades desenvolvidas pelo servidor, conferindo mais autonomia e confiança na instrução processual, uma vez que serão abordados temas relacionados ao pregão eletrônico e contratação direta, com demonstração prática da operacionalização no Sistema Compras.gov.br.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

O curso solicitado não possui equivalente na ENAP e não há evento com objetivo similar na localidade de exercício do servidor. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X) Não

 Valor estimado:                                   Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                     Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SAF

 . Instituição promotora do evento:​ NAD Consultoria e Capacitação

 . Telefone: 46 99911-8158

 . E-mail: contato@nadiadallagnol.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Rua Rio Grande do Norte, 155 – Nova Petrópolis – Francisco Beltrão/PR

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 997,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 997,00

 . Data limite para pagamento: Aceita o envio da Nota de Empenho previamente ao início do curso para pagamento posterior em conta corrente

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Administração e Finanças