Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

NADIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 84/2025

CNPJ

12.095.355/0001-90

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

 Participação do servidor Fabiano Benedito de Siqueira Bento no evento Jornada do Pregão Eletrônico, com prazo de 19/05/2025 a 30/12/2025.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000318

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 997,00

TOTAL

R$ 997,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

1053 (SEI nº 11445840)

22/04/2025

JUNHO/2025

R$ 997,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 29/05/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI  (11609837)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0500

06/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

07/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

08/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

09/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

10/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

11/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,43

S0500

12/2025

86561

SAF

113214

R$ 142,42

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente

(X) Sim

(X) Optante pelo Simples Nacional (11658199)

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 997,00

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP000622

    Nota de Sistema 2025NS003450

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Não há retenção, conforme  Art. 4º, XI, da IN RFB nº 1.234/2012. Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

De acordo com o princípio da territorialidade, e pelo fato da ANAC não estar presente no município de Francisco Beltrão/PR, não há retenção de ISS.

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: banco 756, Agência 4342, CC 69653-6.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 12/06/2025, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 12/06/2025, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11658124 e o código CRC 96100B91.




Referência: Processo nº 00058.032584/2025-83 SEI nº 11658124