AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser usada pelo Gestor Máximo das UDVDs para solicitar treinamentos de caráter emergencial, que não possam aguardar os prazos estabelecidos na Agenda de Revisões do SIPEC)

ID Treinamento      

ID Necessidade

Nome do evento

Organizadora

Local

Data

Valor de inscrição

Valor de PCDP

Caso não seja possível atender todas as vagas, qual seria a quantidade mínima necessária?

Existe treinamento similar oferecido por escola de governo (caso a resposta seja sim, deverá ser justificada).

(   ) SIM        ( x ) NÃO

JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE ESCOLA DE GOVERNO (quando aplicável):

Não há curso de Emendas Parlamentares oferecida por escola do governo. A Orzil se diferencia dos treinamentos tradicionais por formular em seus cursos função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria respectiva; e de outro, o das funcionalidades dos sistemas operacionais do Governo federal.

JUSTIFICATIVA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL:

A participação dos servidores Túlio Camargo da Silva e Ana Alice Machado Aragão no Curso de Emendas Parlamentares, promovido pela Orzil, reveste-se de caráter urgente e estratégico para a atuação da ANAC no âmbito das articulações orçamentárias. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem seu prazo final de aprovação previsto para 22 de dezembro do corrente ano. Dada a complexidade do processo de tramitação das emendas parlamentares, é essencial que a equipe envolvida esteja tecnicamente capacitada para a interlocução com os parlamentares, garantindo a alocação eficaz de recursos por meio dessas emendas.

Ademais, a capacitação se torna imperativa para que os servidores estejam aptos a conduzir as tratativas de maneira eficiente dentro do tempo hábil necessário, assegurando que as demandas institucionais da ANAC sejam devidamente consideradas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A antecipação desta formação visa mitigar riscos associados à falta de conhecimento específico sobre o tema, o que pode resultar na perda de oportunidades de captação de recursos essenciais para o desenvolvimento de projetos estratégicos da agência.

Importante ressaltar que, a demanda para este treinamento foi prevista no planejamento inicial, o recente avanço das discussões sobre o orçamento e a necessidade de ampliação da capacidade técnica no trato com emendas parlamentares tornou a capacitação imprescindível. O curso fornecerá subsídios fundamentais para a atuação dos servidores no contexto da gestão pública e permitirá maior agilidade e precisão nas ações relacionadas à captação de recursos junto ao Legislativo.
 

DESCREVA A RECORRÊNCIA DO EVENTO:

A organizadora do curso ministra recorrentemente o evento durante todo o ano.

PREVISÃO DE NOVAS TURMAS:

É imprescindível a participação imediata da turma confirmada para o curso previsto em maio, pois não haverá possibilidade de participação em datas futuras. Ressalta-se que o Órgão foi beneficiário por meio de emendas parlamentares e será fundamental para capacitar os participantes na execução de suas atividades.

MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR A DEMANDA DENTRO DO PRAZO DO PDP:

Houve planejamento antecipado do evento, porém ainda não tinha data confirmada.

IMPACTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) NESTE TREINAMENTO, NESTA DATA, PARA A ANAC:

A não participação poderá comprometer o preparo dos servidores para lidar com recursos oriundos de  emendas parlamentares, que têm regras específicas e complexas; sem o devido conhecimento, há maior chance de erros na aplicação das emendas, o que pode resultar em inadimplência, reprovação de contas, ou até devolução de recursos à União; a ANAC pode perder eficiência e consistência na execução de projetos financiados por emendas, prejudicando sua imagem institucional junto ao Congresso e órgãos de controle, etc.