Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

FUNDAÇÃO DOM CABRAL​

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade 72/2025 (SEI 11361699 e 11365387)

CNPJ

19.268.267/0001-92

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição do servidor Luiz Ricardo de Souza Nascimento no evento: Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000304

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 3.400,00

TOTAL

R$ 3.400,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

 72879

(SEI 11447851)

22/04/2025

Abril/2025

R$ 3.400,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 20/05/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 11564875)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

05/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,67

S0100

06/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,67

S0100

07/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,67

S0100

08/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,67

S0100

09/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,66

S0100

10/2025

225474

DIR-LRI

113214

R$ 566,66

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(x ) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional 

(  ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(   ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 3.400,00

 

OBSERVAÇÕES

1- Lista Fatura 2025LF000140

    Nota de Pagamento 2025NP000569

    Nota de Sistema 2025NS003209

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Sem retenção conforme Art. 4o, inciso VIII da IN RFB 1.234/2012, por se tratar de Fundação Privada, conforme consulta ao CNPJ apresentada (pág. 6, SEI 11361691).

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, ISS devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura do Nova Lima/MG, local onde a ANAC não possui estabelecimento; de acordo com o princípio de territorialidade legal, a legislação do município não gera efeitos fora de seu território.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. 

 

5- Pagamento via boleto (SEI 11474449).

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 27/05/2025, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 27/05/2025, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11587490 e o código CRC DD3B08CF.




Referência: Processo nº 00058.016604/2025-79 SEI nº 11587490