AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://https://cursos.cert.br/overview/

 Local 

. País: Brasil

. Cidade: São Paulo/SP

. Endereço:​ Av. das Nações Unidas, 11541, 7º andar, 04578-000 - São Paulo - SP

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 28/04/2025 às 08h30.

 . Término: 29/04/2025 às 17h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

. O curso possui carga horária de 16 horas.

. O curso é ministrado de segunda a terça-feira das 08h30 às 17h00.

Tópicos a serem abordados:

Criando um CSIRT Efetivo

• O que é um CSIRT?
• O que faz um CSIRT?
• Categorias gerais de CSIRTs

Componentes de um CSIRT

• Público-Alvo (Constituency)
• Missão
• Questões Organizacionais
• Financiamento
• Serviços
• Políticas e Procedimentos

Questões Operacionais

• Questões relacionadas com pessoal
• Gerenciamento da infraestrutura do CSIRT
• Avaliação da efetividade do CSIRT

O Processo de Gestão de Incidentes

• Preparar
• Proteger
• Detectar
• Triar
• Responder

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

A presente capacitação apoiará a Agência no processo de construção de capacidades para desenvolver ações e projetos regulatórios na temática de segurança cibernética na aviação civil, sobretudo na operacionalização da ETIR Setorial coornada pela ANAC. Esta temática tem se mostrado um pilar fundamental para garantir a sustentabilidade e eficiência das operações e dos serviços aéreos no país. Além disso, este evento de capacitação dotará a Agência com melhor qualificação para buscar conformidade ao marco normativo brasileiro aplicável à segurança de infraestruturas críticas e à segurança cibernética, tal como o Decreto 10.748, de 16 de julho de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, especialmente quanto aos aspectos de operação/funcionamento de uma Equipe de Coordenação Setorial (ETIR Setorial) e também de elaboração de um Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID treinamento 10529, necessidade 1547

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor integra a equipe da Coordenadoria de Segurança Cibernética (CSCI/GTCF/GSEF/SIA), responsável por atuar como ponto focal na SIA na coordenação dos trabalhos afetos à segurança cibernética na aviação civil brasileira.

Atualmente, o servidor está designado para atuar como Coordenador da Coordenadoria (CSCI/GTCF/GSEF/SIA), e Gerente Técnico Substituto de Cibersegurança e Facilitação do Trasporte Aéreo, e está envolvido nas atividades de suporte ao funcionamento do Comitê de Segurança Cibernética (CSC) da ANAC, além de atuar com membro brasileiro no Painel de Cibersegurança da OACI (CYSECP), também participou como observador no Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética (ESCP) da European Union Aviation Safety Agency (EASA), ainda integra o Subcomitê responsável em elaboração do Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos para o setor aéreo brasileiro.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) é um Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) de Responsabilidade Nacional de último recurso, mantido pelo NIC.br.

O NIC.br é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil e implementa as decisões e os projetos do CGI.br, que é responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no país.

Para melhor cumprir sua missão, o CERT.br investe em serviços que permitam transferir para a comunidade o conhecimento adquirido na análise de ameaças e vulnerabilidades observadas no dia-a-dia. Estes serviços incluem o incentivo para a formação de uma comunidade de CSIRTs no país e a disseminação de boas práticas e materiais de conscientização, para melhor prevenir e tratar incidentes de seguranç

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

• Visão Geral da Instituição Organizadora:

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) é um Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) de Responsabilidade Nacional de último recurso, mantido pelo NIC.br.

O NIC.br é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil e implementa as decisões e os projetos do CGI.br, que é responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no país.

Para melhor cumprir sua missão, o CERT.br investe em serviços que permitam transferir para a comunidade o conhecimento adquirido na análise de ameaças e vulnerabilidades observadas no dia-a-dia. Estes serviços incluem o incentivo para a formação de uma comunidade de CSIRTs no país e a disseminação de boas práticas e materiais de conscientização, para melhor prevenir e tratar incidentes de segurança.

• Especificidades do Curso "Overview" do Cert.Br: ​

Conforme informações constantes nos Documentos SEI 11126019 e 11125884, o CERT.br é um parceiro formal do Software Engineering Institute (SEI) e está licenciado para ministrar oficialmente no Brasil três cursos do CERT® Division, dentre eles o Overview of Creating and Managing CSIRTs (OVERVIEW).

Os instrutores dos cursos do CERT.br possuem sólida formação em administração e segurança de redes, além de uma ampla experiência na área de tratamento de incidentes de segurança em computadores. Além disso, os instrutores foram aprovados e treinados pelo CERT® Division, da Carnegie Mellon® University, para ministrar estes cursos, e detém a credencial SEI-Authorized CERT Instructor.

O CERT® Division é um centro de excelência em Segurança Internet, localizado no Software Engineering Institute (SEI), um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento mantido pelo governo dos Estados Unidos da América e operado pela Carnegie Mellon® Universirty.

O CERT Coordination Center® (CERT®/CC) foi criado em 1988, sendo o primeiro CSIRT a ser estabelecido no mundo. Com a expansão da Internet e com a sofisticação dos atacantes surgiram novas demandas, que levaram o CERT®/CC a ser apenas um dos componentes do CERT® Division.

Assim, pelo conjunto dessas informações apresentadas, verifica-se o grau de excelência e singularidade associado ao evento de capacitação solicitado, pois demonstram tratar-se de um serviço intelectual diferenciado em relação aos eventos convencionais oferecidos no mercado brasileiro.

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Uorg pagadora:​ Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.

 . Instituição promotora do evento:​

. Telefone: (11) 5509-3537, ramais 4107 ou 3539 (Há orientações sobre a forma/procedimento de pagamento na seguinte página: https://cursos.cert.br/faq/)

. Email: pagamentos@nic.br

. Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): Av. das Nações Unidas, 11541, 7º andar, Brooklin Novo 04578-000 -- São Paulo / SP

 . Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real

. Valor da Inscrição (moeda original): R$1.200,00

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$1.200,00

. Data Limite para pagamento: Nota de Empenho

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Escrever, por extenso, os nomes das Udvds beneficiadas.