AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: 

   https://cursos.cert.br/fim/ 

 Local 

 . País:Brasil

 . Cidade:São Paulo

 . Endereço:​Av. das Nações Unidas, 11541, 7º andar, 04578-000 - São Paulo - SP

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 21/07/2025 às 8h30.

 . Término: 25/07/2025 às 15h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

20/07/2025 - vespertino - Deslocamento de São José dos Campos para São Paulo, por transporte rodoviário interurbano e transporte urbano, até imediações do CERT.br

21/07/2025 a 24/07/2025: O curso é ministrado das 08h30 às 17h,

25/07/2025: O curso é ministrado das 08h30 às 15h30.

. O curso possui carga horária de 40 horas.

Tópicos a serem abordados:

• processos básicos de gestão de incidentes e possíveis serviços, de acordo com o FIRST CSIRT Services Framework
• compreensão do ambiente de ameaças atual
• código de ética de um CSIRT
• ferramentas e tecnologias de segurança usadas por um CSIRT
• identificação de informações críticas
• detecção e análise de incidentes
• processo de triagem
• identificação dos passos básicos da resposta
• ataques envolvendo DNS e uso de DNS no processo de tratamento de incidentes
• busca de informações de contato
• coordenação da resposta a incidentes e disseminação de informações
• tratamento de ataques comuns envolvendo phishing, e-mails, ransomware e outros códigos maliciosos
• visão geral de riscos envonvendo insider threats
• cooperação com as polícias e os operadores da justiça

25/07/2025 - vespertino - Deslocamento de São Paulo para São José dos Campos, por transporte urbano e transporte rodoviário interurbano.

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

A presente capacitação apoiará a Agência no processo de construção de capacidades para desenvolver ações e projetos regulatórios na temática de segurança cibernética na aviação civil. Esta temática tem se mostrado um pilar fundamental para garantir a sustentabilidade e eficiência das operações e dos serviços aéreos no país. Além disso, este evento de capacitação dotará a Agência com melhor qualificação para buscar conformidade ao marco normativo brasileiro aplicável à segurança de infraestruturas críticas e à segurança cibernética, tal como o Decreto 10.748, de 16 de julho de 2022, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, especialmente quanto aos aspectos de operação/funcionamento de uma Equipe de Coordenação Setorial (ETIR Setorial) e também de elaboração de um Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

É importante destacar que a temática Segurança Cibernética está na agenda regulatória da ANAC, demonstrando a importância e centralidade do tema e, consequentemente, da capacitação pleiteada.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID 10919, previsto na fase de planejamento como ID 10538.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Este servidor ocupa a posição de Especialista em Regulação da Aviação Civil da Coordenadoria de Segurança Cibernética na SIA, sendo o curso de grande relevância para essa posição.
A referida Coordenadoria, na Gerência Técnica de Segurança Cibernética e Facilitação do Transporte Aéreo é responsável por atuar como Secretaria do Comitê de Segurança Cibernética da Agência e é o ponto focal, na SIA , para a condução dos trabalhos afetos à segurança cibernética na aviação civil brasileira.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não se tem conhecimento da existência de evento de capacitação com escopo e objetivo similar na própria localidade de exercício.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

VISÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA:

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) é um Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) de Responsabilidade Nacional de último recurso, mantido pelo NIC.br.

O NIC.br é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil e implementa as decisões e os projetos do CGI.br, que é responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no país.

Para melhor cumprir sua missão, o CERT.br investe em serviços que permitam transferir para a comunidade o conhecimento adquirido na análise de ameaças e vulnerabilidades observadas no dia-a-dia. Estes serviços incluem o incentivo para a formação de uma comunidade de CSIRTs no país e a disseminação de boas práticas e materiais de conscientização, para melhor prevenir e tratar incidentes de segurança.

ESPECIFICIDADES DO CURSO "Foundations of Incident Management" DO CERT.br:

O CERT.br é um parceiro formal do Software Engineering Institute (SEI) e está licenciado para ministrar oficialmente no Brasil três cursos do CERT® Division, dentre eles o Foundations of Incident Management (FIM).

Os instrutores dos cursos do CERT.br possuem sólida formação em administração e segurança de redes, além de uma ampla experiência na área de tratamento de incidentes de segurança em computadores. Além disso, os instrutores foram aprovados e treinados pelo CERT® Division, da Carnegie Mellon® University, para ministrar estes cursos, e detém a credencial SEI-Authorized CERT Instructor.

O CERT® Division é um centro de excelência em Segurança Internet, localizado no Software Engineering Institute (SEI), um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento mantido pelo governo dos Estados Unidos da América e operado pela Carnegie Mellon® Universirty.

O CERT Coordination Center® (CERT®/CC) foi criado em 1988, sendo o primeiro CSIRT a ser estabelecido no mundo. Com a expansão da Internet e com a sofisticação dos atacantes surgiram novas demandas, que levaram o CERT®/CC a ser apenas um dos componentes do CERT® Division.

Assim, pelo conjunto dessas informações apresentadas, verifica-se o grau de excelência, singularidade e notória especialização associados ao evento de capacitação solicitado, pois demonstram tratar-se de um serviço intelectual diferenciado em relação aos eventos convencionais oferecidos no mercado brasileiro.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (  X  ) Sim     (    ) Não

 Valor estimado em R$: 102,75                                       Data da cotação: 19/05/2025

 A Anac custeará as diárias? (  X  ) Sim     (    ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (  X  ) Real

 Valor estimado: R$ 2.337,50                                          Data da cotação: 19/05/2025

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.

 . Instituição promotora do evento:​

 . Telefone: (11) 5509-3537, ramais 4233 ou 3539 (Há orientações sobre a forma/procedimento de pagamento na seguinte página: https://cursos.cert.br/faq/)

 . E-mail: pagamentos@nic.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Av. das Nações Unidas, 11541, 7º andar, Brooklin Novo 04578-000 -- São Paulo / SP / Brasil

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original):R$3.500,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia):R$3.500,00

 . Data limite para pagamento: 21/06/2025

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA