DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

O Projeto Retomada Operacional, iniciado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), surgiu como uma resposta aos impactos causados por eventos de interdição de pista de pouso e decolagem (PPD). Este projeto visa desenvolver orientações técnicas, em conjunto com os principais elos do sistema de aviação civil brasileiro, para apoiar e fortalecer o processo decisório de manutenção das condições operacionais mínimas de uma pista em situações de contingência, especialmente em casos de interdição parcial devido a incidentes ou acidentes aeronáuticos. Destaca-se que a interdição de uma PPD podem gerar uma série de prejuízos significativos, tanto para o setor aéreo quanto para a economia em geral.

Um exemplo claro dos prejuízos de uma interdição de pista foi o incidente no aeroporto de São Paulo/Congonhas em 09/10/2022, que chegou a impactar ao menos 140 voos¹. Mais recentemente, em 12/07/2023, outro incidente no aeroporto de Florianópolis ocasionou o fechamento da pista por 24 horas². Tais exemplos destacam a necessidade de uma melhor preparação e resposta rápida a tais situações para minimizar os impactos negativos.

Durante o desenvolvimento do projeto, ficou clara a necessidade de capacitação do setor em conceitos e procedimentos básicos relacionados à remoção de aeronaves inoperantes, conforme os requisitos da seção 153.325 do RBAC 153. Esta é uma área restrita na aviação civil, evidenciada pelo fato de que, em toda a América Latina, existem apenas dois conjuntos completos de equipamentos de recuperação de aeronaves: um da LATAM, sediado em Guarulhos, e outro em Viracopos, Brasil. Diante desse cenário, foi proposta a elaboração de um treinamento básico sobre o tema, com os seguintes objetivos:

Desmistificação da Temática: Difundir este conhecimento especializado para mostrar aos operadores aéreos e aeroportuários que é possível se planejar melhor para atender tempestivamente eventos menos complexos.

Capacitação Operacional: Treinar o pessoal operacional de aeroportos, empresas aéreas e operadores aéreos em geral para poderem se preparar melhor e responder de maneira eficaz a eventos de excursão de pista e desinterdição de pista.

Isto posto, o treinamento proposto visa melhorar a prontidão operacional em situações de contingência, bem como atingir uma capacidade robusta de resposta a incidentes e acidentes. Ressalta-se que esse treinamento está em plena consonância com o Objetivo Estratégico 2 Garantir a Segurança da Aviação Civil do Plano Estratégico 2020 - 2026. Esse objetivo enfatiza a responsabilidade da Agência no desenvolvimento e implantação de ações que visem elevar continuamente os níveis de Segurança Operacional (Safety), promovendo e consolidando a cultura de segurança do setor e possibilitando à sociedade o acesso a um transporte aéreo seguro e confiável.

 SERVIÇOS

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO 

^{1 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/10/09/aviao-e-retirado-da-pista-do-aeroporto-de-congonhas-quase-9-horas-depois-de-pneu-estourar-voos-foram-cancelados-em-todo-o-pais.ghtml}

^{2 https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/07/13/aeroporto-de-florianopolis-e-reaberto-24-horas-apos-aviao-derrapar-em-pista.ghtml}

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

---

Documento assinado eletronicamente por Javã Atayde Pedreira da Silva, Gerente Técnico, em 09/08/2024, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Henn Bernardi, Gerente de Certificação e Segurança Operacional, em 09/08/2024, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Giovano Palma, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, em 12/08/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9938992 e o código CRC E676DE07.

---