Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), para a contratação de serviço de desenvolvimento de treinamento na modalidade EAD assíncrono, para abordar aspectos básicos de planejamento e atuação de Remoção de Aeronave Inoperante (Aircraft Recovery), a ser disponibilizado no Portal de Capacitação da Anac.

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 04/02/2025, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11120877 e o código CRC 8ED85129.

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