SEI/ANAC - 11145800

Em atenção ao Despacho (11120877), que solicita a verificação de disponibilidade orçamentária para a contratação de serviço voltado ao desenvolvimento de um treinamento na modalidade EAD assíncrono, destinado a abordar aspectos básicos de planejamento e atuação na Remoção de Aeronave Inoperante (Aircraft Recovery), a ser disponibilizado no Portal de Capacitação da ANAC, conforme disposto no Documento de Formalização da Demanda – DFD (SEI nº 9938992), cujo custo estimado para a referida contratação será de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), esta Gerência Técnica apresenta as seguintes considerações:

Devido aos limites orçamentários aprovados no PGA - Plano de Gestão Anual, no momento não há disponibilidade orçamentária para viabilizar a contratação. Dessa forma, orientamos que a tramitação desta solicitação permaneça suspensa até que haja previsão orçamentária suficiente para atender à demanda.

Assim, solicita-se a restituição dos autos a esta GTLC até que seja realizada a devida revisão das programações orçamentárias para viabilizar os recursos necessários ao atendimento desta solicitação.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Almeida Pereira, Coordenador(a), em 11/02/2025, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 11/02/2025, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11145800 e o código CRC D0DB1DFA.