SEI/ANAC - 11435901 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Solicitam-se providências desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gestores/Fiscais do Contrato nº 011/ANAC/2025, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, anexa.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.031583/2024-31, resolve,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 011/ANAC/2025, firmado com a empresa ADRIANO BORGHETTI DA SILVA (ABORGHETTI - SOLUCOES EM EDUCACAO CORPORATIVA), CNPJ nº 29.876.715/0001-94, cujo objeto consiste na produção de curso na modalidade EAD assíncrono para abordar aspectos básicos sobre o planejamento e atuação de gerenciamento para retomada de operação de aeroportos (Aircraft Recovery), a ser disponibilizado no Portal de Capacitação da Anac:

a) LUIZ CARLOS OSTERNACK BUENO, e-mail: luiz.bueno@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de titular; e

b) JANAÍNA MADURO DE LORENZO, e-mail: janaina.lorenzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de substituta.

a) JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA, e-mail: java.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4417, na qualidade de titular, e

b) BRUNO WALTER DA SILVA PIMENTA, e-mail: bruno.pimenta@anac.gov.br, contato telefônico n° (61)3314-4637 na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 22/04/2025, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11435901 e o código CRC 9EA1F921.