Despacho
À GDPE
Assunto: Curso Foundations of Incident Management (FIM)
Em atenção à jutificativa do artigo 17 do Decreto 9991/19, esclarece-se que o curso, conforme já apontado no Requerimento de Capacitação Externa (SEI nº 11114698), é ministrado por empresa de notória certificação e especialização e somente ministra cursos presenciais no município de sua sede, qual seja, São Paulo. Conforme consta da página da instituiçção "As aulas são todas presenciais e seguem a didática e o material desenvolvido pelo CERT® Division. Os cursos são todos ministrados em São Paulo–SP, na sede do NIC.br, no bairro Brooklin Novo." (página https://cursos.cert.br/faq/#20)
Observa-se que não há curso com objetivo e características similares na unidade de exercício do servidor, qual seja, Brasília/DF, razão pela qual é necesário o dispêndio de valores para diárias e passagens.
Permanecemos à disposição.
 | Documento assinado eletronicamente por Jennifer Heringer Duarte de Araujo, Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento, em 19/02/2025, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11188561 e o código CRC 654285F9. |
| Referência: Processo nº 00058.009925/2025-17 | SEI nº 11188561 |