Despacho

À GNOS

Assunto: Participação de servidores da SPO no evento 2025 EASA-FAA International Aviation Safety Conference.

A Nota técnica 15 (SEI nº 11325199), elaborada em conjunto pela SPO e SAR, apresenta justificativa para a participação de servidores no evento 2025 EASA-FAA International Aviation Safety Conference, que ocorrerá do dia 10 ao dia 12 de junho de 2025, na cidade de Colônia, Alemanha, com a necessidade de pagamento de taxa de inscrição e possível despesa com aluguel de salas.

A SPO tem intenção de enviar 2 participantes para o evento 2025 EASA-FAA International Aviation Safety Conference:

• Bruno Diniz Del Bel. Superintendente de Padrões Operacionais: será responsável pela tomada de decisão das reuniões bilaterais. Participar como painelista na Safety Conference.
• Aureo de Morais Vasconcelos. Assessor de Acordos Internacionais da SPO: responsável pelo agendamento das reuniões, desenvolvimento das agendas e elaboração de atas. Participar das palestras e workshops da Safety Conference como ouvinte.

Além dos representantes SPO, é esperada participação de representantes da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) e Diretoria da ANAC no evento 2025 EASA-FAA International Aviation  Safety Conference. As agendas são distintas, sendo que a SAR tratará de assuntos relacionados a certificação de produto aeronáutico e a SPO de assuntos relacionados à aeronavegabilidade continuada e padrões operacionais. Apesar das agendas serem distintas algumas reuniões podem ocorrer em conjunto, dependendo da delegação das demais autoridades.

O custo de inscrição de 1 representante da SPO é de € 649,00 (seiscentos e quarenta e nove euros). Por ser palestrante no evento, o superintendente da SPO não pagará taxa de inscrição. Caso haja necessidade de realização de reuniões laterais, há disponibilidade de sala de reunião na região com o preço estimado de €60/hora. Considerando as necessidades de SAR e SPO há previsão de até 10 reuniões com duração de 2 horas cada uma, podendo ser requerido até €1200 (Mil e duzentos euros) para reserva de salas. As reservas das salas de reunião podem ser feitas pelos servidores da SPO e da SAR (Áureo Vasconcelos e Bruno Hidalgo) e posteriormente restituídas pela Anac. É requerida autorização da SAF para a realização da reserva das salas pelos servidores da ANAC para posterior restituição.

Em função da necessidade de pagamento de taxa de inscrição e reserva de salas de reunião, conforme descrito na NT 15 (SEI nº 11325199), há necessidade de envio de solicitação de autorização à SAF.

A participação dos servidores da SPO no evento 2025 EASA-FAA International Aviation Safety Conference está prevista no PAI 2025 com o código 2025PAI08SAFE001. Deve ser considerado o centro de custos de atividade internacional PAI - S0300 - Gerenciar relações institucionais internas e externas e o SIORG SPO 86556. A OS de solicitação da viagem foi cadastrada e tem o número OS 702/2025.

Recomendo aprovação da proposta e, se de acordo, o envio à SPO e desta à SAF com cópia para ASINT.

Respeitosamente,

Ednei Ramthum do Amaral

Gerente Técnico de Normas Operacionais

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Documento assinado eletronicamente por Ednei Ramthum do Amaral, Gerente Técnico, em 25/04/2025, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11453996 e o código CRC 746C1412.

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