ANAC

proposta de Ato

Submete-se à apreciação do superintendente de Administração e Finanças a Proposta de Despacho, nos termos da minuta abaixo.

anexo

Despacho

À Superintendência de Padrões Operacionais (SPO)

À Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR)

Assunto: Contratação de salas de reunião em escritórios compartilhados ou em salas de hotel durante a 2025 EASA - FAA International Aviation Safety Conference.

Aprovo a Nota Técnica nº 165/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11474528) e, como medida de exceção, autorizo o ressarcimento da despesa - que deve ser balizada pelo predito documento -, para a locação de sala de reunião em escritórios compartilhados ou em salas de hotel, nas proximidades do local do evento: 2025 EASA - FAA International Aviation Safety Conference, a fim de viabilizar as eventuais reuniões bilaterais entre os representantes desta Agência Reguladora e outras autoridades de aviação civil, mediante a devida comprovação documental dos custos do serviço.

Encaminhe-se à Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) e à Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) para conhecimento.

(assinado eletronicamente)

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 29/04/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11474543 e o código CRC B866F780.

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