Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.026165/2025-11, instaurado na Superintendência de Padrões Operacionais para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação dos servidores Bruno Diniz Del Bel, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, PCDP nº 2134/25, Marco Aurélio Bonilauri Santin, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante em substituição de cargo comissionado código CGE I, PCDP nº 2150/25, Bruno Hidalgo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, PCDP nº 2153/25, e Aureo de Morais Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1764070, PCDP nº 2135/25, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, para participarem da EASA - FAA Safety Conference e de reuniões com autoridades de aviação civil, em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 10 a 12 de junho de 2025.
A documentação a que este relatório faz referência consta dos registros das PCDPs mencionadas, conforme cadastros realizados pelas unidades solicitantes Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR.
Análise
As PCDPs foram constituídas pelas UDVDs Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, com a seguinte documentação:
|
Checklist da documentação apresentada |
|
A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
|
Síntese da Missão |
|
|
Tipo de missão |
Representação Institucional |
|
Quantidade de propostos |
4 |
|
Nome e qualificação dos propostos |
Bruno Diniz Del Bel, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 2134/25. Marco Aurélio Bonilauri Santin, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante em substituição de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 2150/25. Bruno Hidalgo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 2153/25. Aureo de Morais Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1764070, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 2135/25. |
|
UDVD proponente |
SPO e SAR |
|
Período de afastamento |
de 8 a 13 de junho de 2025 Bruno Diniz Del Bel Aureo de Morais Vasconcelos
de 8 a 14 de junho de 2025 Marco Aurélio Bonilauri Santin Bruno Hidalgo Rodrigues |
|
Período de atividades |
de 10 a 12 de junho de 2025 |
|
Código do PAI |
2025PAI08SAFE001 |
|
Custo estimado da missão |
R$ 111.806,64 R$ 89.462,94 - diárias, passagens e seguro viagem. R$ 13.823,70 - inscrição dos servidores Marco Aurélio Bonilauri Santin, Bruno Hidalgo Rodrigues e Aureo de Morais Vasconcelos. O servidor Bruno Diniz Del Bel é isento da taxa de inscrição. R$ 8.520,00 - ressarcimento da despesa com contratação de salas de reunião durante o evento, a fim de viabilizar as reuniões bilaterais entre os representantes da ANAC e outras autoridades de aviação civil. |
|
Objetivo da missão |
Bruno Diniz Del Bel Aureo de Morais Vasconcelos Participarem da EASA/FAA Safety Conference e das reuniões paralelas com autoridades de aviação civil (AAC) que possuem acordos bilaterais firmados com Brasil e outras AACs presentes no evento.
Marco Aurélio Bonilauri Santin Bruno Hidalgo Rodrigues Participarem da FAA-EASA Safety Conference 2025, reunião do Certification Management Team (CMT) e reuniões bilaterais com as Autoridades de Aviação Civil: FAA, EASA, TCCA, CAAC, CAAS, CASA, GACA, GCAA, JCAB. |
|
Justificativa da missão |
Bruno Diniz Del Bel Aureo de Morais Vasconcelos Além de participarem das palestras e painéis promovidos durante o evento EASA/FAA Safety Conference, a ANAC aproveita a ocasião para realizar reuniões laterais (side meetings), cumprindo o calendário anual dos acordos bilaterais e formalizando a assinatura de documentos relacionados a esses acordos internacionais.
Marco Aurélio Bonilauri Santin Bruno Hidalgo Rodrigues Os servidores da SAR participam anualmente deste evento, que tem como objetivo viabilizar diversas reuniões bilaterais com CAAs, cujos custos seriam muito elevados se realizadas individualmente (princípio da economicidade). Assim, a Safety Conference oferece à SAR uma oportunidade estratégica para dar continuidade às agendas de cooperação técnica bilaterais e estabelecer novas conexões com CAAs estratégicas para o desenvolvimento da aviação civil brasileira. Além disso, o evento aborda temas relevantes de safety, garantindo uma atualização contínua sobre os debates técnicos no cenário internacional da certificação de produto. |
|
Justificativa para quatro propostos |
Bruno Diniz Del Bel O Superintendente de Padrões Operacionais será responsável pela tomada de decisão das reuniões bilaterais e participará do painel promovido pela Safety Conference sobre "Efficient Approvals & Oversight".
Aureo de Morais Vasconcelos O servidor é Assessor de Acordos Internacionais da SPO e responsável pelo agendamento das reuniões, desenvolvimento das agendas e elaboração de atas. Participará das palestras da Safety Conference como ouvinte.
Marco Aurélio Bonilauri Santin Bruno Hidalgo Rodrigues As atividades a serem exercidas pelos servidores abrangem domínios técnicos distintos. Os servidores participarão de reuniões com as CAAs para desenvolver agendas relacionadas à certificação de produtos, incluindo Acordos de Cooperação Técnica, CMT, eVTOL e Procedimentos de Validação, entre outros. A presença dos dois servidores da SAR é essencial devido ao volume de temas a serem discutidos nas agendas bilaterais e ao papel específico de cada um nas reuniões: - um gestor, responsável por decisões estratégicas e gerenciais; - um técnico, possui a função de coordenador da atuação internacional, com domínio dos temas e a responsabilidade de manter as agendas bilaterais. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que as PCDPs foram instruídas com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 15/05/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 15/05/2025, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11519194 e o código CRC 3E0AB5BE. |