Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.002391/2025-07, instaurado na Superintendência de Padrões Operacionais para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação da servidora CAMILA TELES SILVA, matrícula SIAPE nº 1633528, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1244/25, para participar do "Fatigue Risk Management System Forum" (FRMS Forum), em Santiago - Chile, no período de 17 a 20 de março de 2025. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
1 |
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Nome e qualificação dos propostos |
CAMILA TELES SILVA, matrícula SIAPE nº 1633528, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 1244/25 |
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UDVD proponente |
SPO |
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Período de afastamento |
de 17 a 20 de março de 2025 |
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Período de atividades |
de 17 a 19 de março de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI30SAFE001[1] |
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Custo estimado da missão |
R$ 7.860,03 |
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Justificativa da missão |
A fadiga tem sido uma das principais preocupações da ANAC na área de operações, não apenas por sua relevância para a Segurança Operacional da aviação, mas também devido ao debate regulatório sobre o tema, especialmente em relação à nova revisão do RBAC 117. Conhecer as perspectivas de outros reguladores, bem como a evolução do tema entre os operadores brasileiros — que palestrarão — e internacionais, permite à agência se manter atualizada e incorporar novas perspectivas ao processo. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Camila Teles Silva
Participação no evento "Fatigue Risk Management System Forum" (FRMS Forum) com a participação de empresas brasileiras e autoridades estrangeiras.
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
IORANS PEREIRA DE SOUZA
Coordenador
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
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Vide Despacho ASINT-SGM 11216478
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 06/03/2025, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Iorans Pereira de Souza, Coordenador(a), em 06/03/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11240953 e o código CRC 29634E78. |