Despacho

À Assessoria Técnica (ASTEC)

Assunto: Solicitação de assinatura digital JUSBRASIL.

Remete-se ao Documento de Formalização da Demanda - DFD (sei! 10500987) direcionado a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), que trata de solicitação da GINT/SFI para a contratação de uma assinatura digital do JUSBRASIL.

Dessa maneira, diante do previsto no inciso IX, art. 17, do Regimento Interno da Anac, encaminha-se para ciência, providências pertinentes e posterior devolução à GTLC para a continuidade do procedimento de contratação, caso não se identifique qualquer óbice para tanto.

Atenciosamente, 

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 02/12/2024, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10884538 e o código CRC 0AB93182.

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