Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de contratação por meio de assinatura digital anual dos serviços de pesquisa jurídica "JusBrasil" para fins de coleta, organização e facilitação do acesso a informações dessa natureza. A demanda encontra-se incluída no PCA 2025 (DFD 7/2025 vinculado à contratação nº 113214-34/2025).
A presente solicitação foi originalmente encaminhada pela GINT/SFI para a GTLC em setembro de 2024. Tendo em vista a natureza do pedido, a ASTEC foi consultada em dezembro de 2024 e referendou o interesse na assinatura eletrônica em questão, de acordo com o documento SEI 11062007.
A justificativa por demanda intempestiva foi informada pela área interessada no e-mail SEI! 11124075: "A necessidade de contratar o site JusBrasil surgiu fora do prazo de 31/05/2024, devido ao crescimento de demandas em nossa área que não puderam ser previstas no momento do planejamento das atividades de 2024. Em razão disso, a solicitação extrapola o prazo originalmente estabelecido, mas faz-se indispensável para atender às novas exigências identificadas".
Assim sendo, em caso de autorização da demanda ora mencionada, a mesma deverá ser também aprovada no sistema Compras.gov.br objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 05/02/2025, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11122936 e o código CRC BFE1A1BE. |
| Referência: Processo nº 00058.073650/2024-94 | SEI nº 11122936 |