1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 34/2025

CNPJ

07.112.529/0001-46

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Pesquisa Jurídica Avançada", que permite o acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; consulta de processos em todo o país, buscando por CPF, nome ou nº CNJ e acompanhamento e consulta de até 5 processos (por usuário), acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações, pelo período de 12 (doze) meses.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD - ATIVO A APROPRIAR

FONTE

VALOR

2025NE000270

3.33.90.39.01

6HSASP25000

3.3.2.3.1.03.00 - 1.1.9.3.1.00.00

1050000008

R$ 4.747,20

TOTAL

R$ 4.747,20

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal 29423907

(SEI 11350154)

18/03/2025

NOVEMBRO/2023

R$ 4.747,20

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: LUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO

Data: 28/03/2025

Encaminhamento:  Despacho de Ateste de Despesa 5 (SEI 11350179) 

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0403A00006

04/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

05/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

06/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

07/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

08/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

09/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

10/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

11/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

12/2025

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

01/2026

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

02/2026

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

S0403A00006

03/2026

86551

ASTEC

113214

R$ 395,60

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

(x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional 

(  x ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 4.747,20

6190

9,45%

R$ 448,61

MUNICIPAL

R$ 4.747,20

3849/0003

2,00%

R$ 94,94

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 4.203,65

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP000314

    Nota de Sistema 2025NS002120

2- TRIBUTOS FEDERAIS

IN RFB 1.234/2012, Art. 2^o e Art. 3^o, alíquota no Anexo I.

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 1.05 da Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Prefeitura de Salvador, Lei nº 7.186/2006, Art. 99, II prevê retenção pelo tomador:

"Art. 99. Devem proceder à retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, em relação aos serviços tomados, os seguintes responsáveis, qualificados como substitutos tributários: (...)

II - as entidades ou órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias do poder público federal, estadual e municipal;"

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, atividade não enquadrada no Art. 111 da IN RFB 2.110/2022.

5- Domicílio bancário: banco 341,  agência 3214, c/c 75267-1.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas