Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para o leilão de concessão de serviço publico destinado à ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP). A demanda encontra-se incluída no PCA 2025 (DFD 10/2025 vinculado à contratação nº 113214-37/2025).
A demanda intempestiva é justificada pela proximidade do prazo de conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos. Ademais, a área demandante também informa em seu DFD que não haverá desembolso da ANAC para essa contratação, pois o valor indicado não está vinculado ao orçamento da Agência, tendo em vista que o pagamento é de responsabilidade do vencedor(a) do leilão, conforme previsto no respectivo edital.
Em caso de autorização do pedido ora mencionado, este deverá ser também aprovado no sistema Compras.gov.br objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 06/02/2025, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11131454 e o código CRC A85D2E76. |
| Referência: Processo nº 00058.110868/2024-37 | SEI nº 11131454 |