Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Coordenadoria de Inovação, Biblioteca e Publicação (CIBIP), para a renovação da assinatura digital para recebimento de documentos normativos emitidos pela RTCA (Radio Technical Commission for Aeronautics).

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 38.117,63 (trinta e oito mil cento e dezessete reais e sessenta e três centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/02/2025, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11160687 e o código CRC C1D60516.

---