Ofício nº 102/2025/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 04 de abril de 2025.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

                          Assunto: Contratação de assinatura digital anual de serviços de informação prestados pela RTCA (Radio Technical Commission for Aeronautics).

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de U$ 5.000,00 (cinco mil  dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20250404000000216

Processo ANAC nº: 00066.014391/2024-61

BENEFICIÁRIO: RTCA INC

Bank Name: Truist Financial

 Bank address: 214 N Tryon St., Charlotte, NC 28202

 Deposit Account Number: 1000055640139

ABA for Domestic Wire Transfers: routing number 053101121

SWIFT Code for International Wire transfers: BRBTUS33

 ACH Electronic payments: 061000104

 Remittance Information: Invoice #0231530

Valor da moeda estrangeira: U$ 5.000

Taxa: 5,80

Valores em reais da remessa: R$ 29.000,00

Valor retenção IR na fonte: R$ 5.117,66

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Contratação de serviço de assinatura digital.

Retenção de IR, conforme decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 744.

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas 

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 04/04/2025, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 04/04/2025, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11379515 e o código CRC 74A4A57D.

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