Timbre

Despacho

À CFIC

Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.

 

Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à renovação da assinatura digital para recebimento de documentos normativos emitidos pela RTCA (Radio Technical Commission for Aeronautics), exercício 2025.

Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 5.117,66 (cinco mil cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (11386562).

Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.

 

MAGNO SOUSA E SILVA

Coordenador de Execução Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Coordenador(a) de Finanças, em 07/04/2025, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11386484 e o código CRC 863B63FE.

Referência: Processo nº 00066.014391/2024-61 SEI nº 11386484