Despacho

À Coordenadoria de Execução Financeira

Assunto: Conclusão do processo.

O processo em tela tem como objeto a contratação de serviço de provisionamento de normas técnicas publicadas pela RTCA, portanto, ao contrário do item 2 do despacho 11386473, não se trata de evento de capacitação.

Neste sentido, informamos que o serviço já está em uso pela área finalistica e assim orientamos pela conclusão do processo.

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Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Analista Administrativo, em 08/05/2025, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11511865 e o código CRC 2E7BAD4C.

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