Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de inscrição anual de servidores da ANAC como membros dos comitês técnicos F39 e F44 da ASTM International, nos termos da Nota Técnica nº 59/2024/GTEN/GCPP/SAR (SEI nº 10918697). A demanda encontra-se incluída no PCA 2025 (DFD 1/2025, vinculado à contratação nº 113214-28/2025).
Cumpre informar que a área solicitante veiculou seu pedido sem a formalização de DFD, razão pela qual esta Coordenadoria não pode apresentar fundamentação de demanda intempestiva, embora deva ser reconhecido que a perda da condição de membro anual para os servidores indicados comprometerá as atividades técnicas rotinemriaemnte desempenhadas pela GCPP/SAR.
Solicita-se, portanto, que a GTAS/SAF oriente sua congênere na SAR a fim de assegurar que as futuras demandas de contratação sejam acompanhadas do Documento de Formalização de Demanda, assim atendendo as orientações contidas no Ofício Circular nº 1/2024/CPCON/GTSG/GLOG/SAF-ANAC (SEI nº 9692063)
Em caso de autorização da demanda ora mencionada, a mesma deverá ser também aprovada no sistema Compras.gov.br objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Albuquerque de Oliveira, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 09/01/2025, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11005653 e o código CRC C86096B1. |
| Referência: Processo nº 00066.014635/2024-13 | SEI nº 11005653 |