Timbre

Despacho

À CFIC

Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.

 

Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à inscrição de oito servidores desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing and Materials - ASTM, de acordo com o Termo de Inexigibilidade de Licitação  (10988480).

Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte no valor de R$ 944,90 (novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (11129393).

Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.

 

LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA

Coordenadora de Execução Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 07/02/2025, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00066.014635/2024-13 SEI nº 11136406