Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Inscrição anual de representante da ANAC junto à American Society for Testing and Materials - ASTM.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 70/2025 (sei! 11350595​​​​), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 11346239).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.20 da Nota Técnica nº 121/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​11346237), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o consequente pagamento da taxa de inscrição.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnica de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 31/03/2025, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11350549 e o código CRC D8B83442.

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